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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026. A auditoria revelou que diversas iniciativas federais carecem de monitoramento de resultados por parte dos gestores responsáveis.
Exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o levantamento examinou 7 políticas públicas de um total de 52, somando custos de quase R$ 45 bilhões.
Durante a apresentação, o auditor do TCU Fábio Granja destacou a recomendação para que o Ministério da Gestão inclua transferências obrigatórias no sistema Transferegov. A medida abrangeria R$ 215,6 bilhões, indo além dos R$ 58,6 bilhões atuais focados em convênios voluntários.
Confira abaixo outros achados importantes do levantamento:
Programa Criança Alfabetizada: A meta de alfabetizar 80% das crianças até o final do 2º ano foi fixada para 2030. Em 2025, o índice alcançou 66%, superando a meta de 64%. Contudo, há disparidades estaduais no uso de recursos.
Programa Agora Tem Especialistas: Embora tenha ocorrido um aumento nos procedimentos médicos, as filas de espera continuam longas e desigualdades regionais persistem devido a dados incompletos.
Lei da Informática: Concentrando 41% dos incentivos de Ciência e Tecnologia, a política sofre com baixa transparência de resultados e foco excessivo em conformidade burocrática.
Trânsito e segurança: Após uma queda até 2019, as mortes no trânsito voltaram a subir, totalizando 37.150 óbitos em 2024. A educação para o trânsito sofre com forte contingenciamento.
Desastres e riscos: Cerca de 8,9 milhões de pessoas habitam áreas de risco, mas a prevenção recebe apenas 22% dos gastos do setor, com o grosso da verba indo para respostas emergenciais.
Serviços postais e segurança pública: O documento também apontou problemas na capilaridade dos Correios e falhas na estruturação de metas do plano nacional de segurança pública.
As conclusões detalhadas já foram encaminhadas às pastas ministeriais competentes, acompanhadas de recomendações formais dos ministros do tribunal.
95 FM