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A reforma tributária terá um período de transição focado na orientação aos contribuintes, conforme assegurou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o representante do governo afirmou que falhas cometidas por empresas que agirem de boa-fé não serão alvo de punições severas, priorizando a correção de procedimentos.
Barreirinhas destacou que os desafios da implementação foram mapeados e que o governo busca evitar penalidades desnecessárias, desde que não haja intenção de fraude ou ocultação de dados. O sistema da Receita, em testes desde janeiro, já processou mais de 35 bilhões de documentos, com 70% deles adaptados aos novos tributos.
Apuração assistida para reduzir falhas
Para mitigar riscos, a Receita aposta na apuração assistida, um modelo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O fisco organizará as informações fiscais, cabendo ao contribuinte apenas a conferência e eventuais ajustes. O sistema já é testado por 500 empresas e será expandido em breve, com um módulo simplificado previsto para dezembro.
O governo também identificou cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários com maior potencial de dificuldade. Para este grupo, a exigência do novo documento fiscal foi postergada para março, visando garantir tempo hábil para treinamento e adaptação às novas normas.
Contexto do novo IVA dual
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ela comporá o IVA dual brasileiro ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, índice que ainda depende de deliberação final do Senado.
Apesar da alíquota de referência, o governo busca mecanismos para ampliar o aproveitamento de créditos tributários sobre investimentos, como máquinas e equipamentos. O objetivo é reduzir o impacto da tributação em cascata e oferecer previsibilidade aos setores produtivos durante a transição para o novo modelo de impostos.
95 FM