GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que institui a nova política nacional de coleções biológicas científicas no Brasil.

Essa medida estabelece diretrizes unificadas para a gestão de acervos que preservam materiais biológicos em universidades e centros de pesquisa.

O texto visa organizar materiais não humanos, como fungos, vegetais e microrganismos. O objetivo principal é garantir a conservação adequada para fins científicos.

Leia também

As instituições mantenedoras precisarão seguir rigorosas normas de biossegurança.

Entre as obrigações estipuladas, destaca-se a necessidade de assegurar a integridade física e virtual dos dados e espécimes guardados.

Também será obrigatório o cadastro dos acervos em sistemas federais específicos de monitoramento da biodiversidade.

Exceções importantes foram abertas no projeto aprovado.

Zoológicos, aquários, biotérios e coleções estritamente didáticas não entram nas novas regras.

A proposta é uma adaptação feita pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) a partir de um texto original vindo do Senado Federal.

Veja a íntegra da versão aprovada

A versão final incluiu coleções ligadas à Embrapa e profissionais das ciências agrárias como responsáveis técnicos.

O descarte de materiais ficou terminantemente proibido.

Caso uma entidade não possa mais cuidar de seu acervo, a doação para outra instituição passa a ser obrigatória.

O projeto ainda prevê incentivos financeiros e prioridade regional na distribuição de verbas públicas.

Instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem receber ao menos 30% dos recursos previstos.

O descumprimento das normas poderá resultar em multas severas e até na interdição definitiva das atividades.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por novas análises na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias