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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que institui a nova política nacional de coleções biológicas científicas no Brasil.
Essa medida estabelece diretrizes unificadas para a gestão de acervos que preservam materiais biológicos em universidades e centros de pesquisa.
O texto visa organizar materiais não humanos, como fungos, vegetais e microrganismos. O objetivo principal é garantir a conservação adequada para fins científicos.
As instituições mantenedoras precisarão seguir rigorosas normas de biossegurança.
Entre as obrigações estipuladas, destaca-se a necessidade de assegurar a integridade física e virtual dos dados e espécimes guardados.
Também será obrigatório o cadastro dos acervos em sistemas federais específicos de monitoramento da biodiversidade.
Exceções importantes foram abertas no projeto aprovado.
Zoológicos, aquários, biotérios e coleções estritamente didáticas não entram nas novas regras.
A proposta é uma adaptação feita pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) a partir de um texto original vindo do Senado Federal.
Veja a íntegra da versão aprovada
A versão final incluiu coleções ligadas à Embrapa e profissionais das ciências agrárias como responsáveis técnicos.
O descarte de materiais ficou terminantemente proibido.
Caso uma entidade não possa mais cuidar de seu acervo, a doação para outra instituição passa a ser obrigatória.
O projeto ainda prevê incentivos financeiros e prioridade regional na distribuição de verbas públicas.
Instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem receber ao menos 30% dos recursos previstos.
O descumprimento das normas poderá resultar em multas severas e até na interdição definitiva das atividades.
Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por novas análises na Câmara e no Senado.
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95 FM