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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o plano de saúde voltado para policiais militares e bombeiros de todo o país por meio do Projeto de Lei 2106/26. A medida obriga estados e o Distrito Federal a oferecerem assistência médica, estendendo o benefício aos dependentes legais desses profissionais.

O relator da matéria, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a proposta ressaltando que a saúde dos agentes é um fator determinante para a eficiência operacional das corporações. O texto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe uma alteração no Decreto-Lei 667/69.

Modelo de custeio

Um dos pilares do projeto é o financiamento compartilhado. A União deverá participar dos custos, com critérios de repasse a serem definidos posteriormente em regulamento específico. Os entes federativos mantêm autonomia para ampliar coberturas conforme suas realidades orçamentárias.

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A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias