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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento solicitando explicações detalhadas ao TCU sobre a alíquota de 11,3% da CBS. A medida busca maior clareza sobre os critérios técnicos que fundamentam o tributo, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

O relator da reforma tributária na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), lidera a busca por acesso às atas e metodologias utilizadas pelo órgão. O objetivo é entender se a estimativa de 15,9% para o hiato de conformidade — que engloba sonegação e inadimplência — não está superestimada.

Divergências nos cálculos

Durante as audiências, especialistas apontaram que mecanismos modernos, como o split payment, deveriam reduzir a necessidade de uma alíquota tão elevada. Enquanto o governo defende o índice atual, cálculos apresentados por entidades e parlamentares sugerem patamares entre 8,62% e 10,91%.

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O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do sistema de pagamento automático, argumenta que o cruzamento de dados fiscais via Pix e cartão pode elevar a arrecadação e diminuir a sonegação. Tais projeções, contudo, ainda não foram validadas pelos órgãos oficiais.

Impacto e prazos

O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, sustenta a necessidade dos 11,3%, ressaltando que a carga efetiva será menor devido às isenções previstas para itens como a cesta básica. Contudo, o setor produtivo, representado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pressiona por celeridade.

O cenário atual gera incertezas, já que empresas precisam precificar produtos para 2027 sem a definição exata do tributo. O Senado tem até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Caso não haja um consenso, prevalecerá o cálculo realizado pelo TCU.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil