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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Resolução 25/26, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que institui oficialmente o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão na instituição. A medida já foi convertida na Resolução 40/26.

O texto recebeu parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC). O objetivo central da honraria é valorizar ações que estimulem a inovação em ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência e a participação popular.

A premiação poderá ser entregue a órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, além de ouvidorias legislativas e deputados federais que se distingam no diálogo com a população.

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A cerimônia de entrega acontecerá todos os anos em sessão solene na Casa, sob a supervisão da Ouvidoria Parlamentar.

Para a seleção dos vencedores, serão avaliados pontos como a rapidez e a qualidade das respostas aos cidadãos, inclusão nos canais de atendimento e o uso dessas demandas nas decisões institucionais.

A Ouvidoria Parlamentar também poderá estabelecer diretrizes extras e metodologias de avaliação por meio de regulamento próprio.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias