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O CMN aprovou novas diretrizes para intensificar o monitoramento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil. A medida visa garantir que a autoridade monetária tenha acesso a dados mais precisos e frequentes sobre a saúde fiscal do mercado.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades reguladas deverão enviar mensalmente ao Banco Central (BC) registros contábeis detalhados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A exigência foi oficializada pela Resolução CMN 5.345, aprovada na última quinta-feira (19).

Padronização de dados

O envio será realizado por meio da "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas". Essas categorias permitem que o regulador acompanhe com maior clareza os valores que os bancos registram como obrigações tributárias e créditos fiscais disponíveis.

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A periodicidade mensal substitui modelos de entrega mais espaçados, permitindo ao BC identificar variações nos registros fiscais com agilidade. Isso é fundamental para compreender a composição das contas do setor financeiro, especialmente no que tange aos créditos tributários.

Fiscalização e competências

É importante ressaltar que a nova resolução foca na transparência regulatória e não altera a competência fiscalizatória. A Receita Federal permanece como o órgão responsável pela fiscalização direta do pagamento de impostos.

O Banco Central utiliza esses dados para exercer suas funções de supervisão e para a elaboração de estatísticas econômicas mais abrangentes. A medida não institui novas cobranças tributárias, mas aprimora o fluxo de informações entre o setor privado e o regulador.

Prazo de adaptação

As instituições financeiras terão um período de transição para adequar seus sistemas tecnológicos e processos contábeis. A obrigatoriedade de envio dos dados entra em vigor apenas em 1º de janeiro de 2028, dando tempo para que o mercado se organize conforme os novos critérios estabelecidos.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil