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A pirataria e o avanço do crime organizado nos setores de bebidas e cigarros foram temas centrais de um debate na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, realizado nesta terça-feira (17). Especialistas e representantes do setor produtivo apontaram que a alta carga tributária, aliada à fiscalização insuficiente e penas brandas, tem impulsionado a expansão de mercados irregulares no Brasil.

Samuel Rivero, representante da Firjan, destacou que as perdas causadas por produtos irregulares atingiram R$ 473 bilhões em 2025. O montante equivale a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo Rivero, o cenário impacta diretamente a geração de empregos, com a perda de quase 370 mil vagas formais em setores afetados pela concorrência desleal.

Desafios orçamentários e fiscais

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a insuficiência de recursos para o combate ao crime, comparando o orçamento do Ministério da Justiça, de R$ 28,5 bilhões, com a dimensão do desafio enfrentado pelas forças de segurança. Para o parlamentar, a disparidade de verbas frente ao poderio financeiro das organizações criminosas é um obstáculo crítico.

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Edson Vismona, presidente do Etco, reforçou que o encarecimento do produto legal, gerado pelos impostos, empurra o consumidor para o mercado ilegal. A lógica é simples: diante de uma alternativa significativamente mais barata, o consumidor opta pelo produto que não recolhe tributos.

Rentabilidade do crime

O setor de tabaco ilustra bem essa dinâmica. Edmilson Alves, da Abifumo, revelou que o mercado clandestino saltou de 57% em 2019 para 93% em 2026. O executivo alertou que, atualmente, o tabaco oferece uma margem de lucro superior à da cocaína, com a vantagem de apresentar um risco penal muito menor para os envolvidos.

Por fim, Eduardo Cidade, da ABBD, defendeu a aprovação do PL 5807/25. O projeto visa endurecer as penas para falsificadores e criminalizar a posse de insumos destinados a fraudes, combatendo a impunidade que permite que infratores retornem rapidamente às atividades criminosas após pagarem fianças irrisórias.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias