O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou um trecho aprovado pelo Congresso Nacional que permitiria o aumento do fundo partidário, recurso público destinado ao custeio das atividades dos partidos políticos.
A proposta vetada foi apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) e aprovada durante a tramitação da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O dispositivo previa que o fundo partidário fosse reajustado de forma retroativa desde 2016, com base nas regras do novo arcabouço fiscal, o que poderia representar um acréscimo estimado em cerca de R$ 160 milhões aos cofres das legendas.
Na justificativa do veto, o governo federal apontou inconstitucionalidade e risco ao equilíbrio fiscal. Segundo o Planalto, o reajuste criaria uma despesa obrigatória sem previsão de compensação, contrariando os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e podendo comprometer recursos de outras áreas, como a Justiça Eleitoral.
O Executivo também argumentou que a medida abriria precedente para a ampliação automática de gastos públicos, em desacordo com o esforço de controle das contas federais.
Com o veto presidencial, o aumento do fundo partidário não entra em vigor, mantendo os valores atualmente previstos na legislação. Apesar disso, o tema ainda pode retornar à pauta: o Congresso Nacional pode derrubar o veto, desde que reúna maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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