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Nesta terça-feira (17), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares solicitaram que a Lei da Dosimetria seja levada a julgamento no Plenário ainda este ano, com o objetivo de definir a validade da norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo a nota emitida pela chefia do Congresso Nacional, o ministro ouviu os argumentos sobre a relevância de uma posição definitiva da Corte e prometeu dar um retorno sobre o pedido assim que possível.
Suspensão da norma
A legislação está suspensa desde maio por decisão provisória de Moraes, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. O projeto havia sido vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso derrubou o veto.
Entenda as mudanças
O texto altera o cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em vez de somar as penas de diferentes infrações cometidas no mesmo contexto, a regra estabelece o uso apenas da sanção mais grave, recalibrando limites mínimos e máximos.
A mudança pode beneficiar réus do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes de seu governo, como os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Balanço das condenações
Até o momento, o STF soma 1,4 mil condenações por atos contra a democracia, acumulando 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. O maior grupo de apenados, correspondente a 404 réus, recebeu a punição de um ano de prisão.
95 FM