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A Câmara Municipal de Jequié votará, na primeira sessão legislativa de 2026, marcada para o dia 25 de fevereiro, uma Moção de Repúdio contra a Instrução Normativa nº 125/2021 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que alterou os critérios fitossanitários para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

A proposta é de autoria do vereador Emanuel Campos Silva, o Tinho (PDT), e questiona a retirada da exigência do tratamento obrigatório com brometo de metila, anteriormente adotado como medida preventiva para impedir a entrada de pragas no território brasileiro. Segundo o texto da moção, a flexibilização abre margem para riscos sanitários que podem comprometer a produção nacional.

Entre as preocupações apontadas está a possível introdução da praga Phytophthora megakaryae, considerada altamente destrutiva e responsável por prejuízos severos em países africanos produtores de cacau. A avaliação é de que a eventual entrada dessa praga poderia causar danos irreversíveis à lavoura brasileira.

O documento destaca ainda que, embora o Sul e o Extremo Sul da Bahia concentrem a maior produção cacaueira, os reflexos econômicos alcançam outras regiões do estado, inclusive Jequié. O município é apontado como polo regional com forte ligação à economia rural, ao comércio de insumos agrícolas e à circulação de produtos do campo, o que faz com que qualquer instabilidade no setor agropecuário impacte diretamente trabalhadores, produtores, cooperativas e o comércio local.

Além da questão sanitária, a moção menciona possíveis impactos econômicos decorrentes da ampliação da importação, como a redução no valor pago ao produtor brasileiro. O texto aponta que o deságio pode chegar a até 1.300 dólares por tonelada, comprometendo a rentabilidade da produção nacional e afetando milhares de famílias que dependem da cacauicultura.

Caso seja aprovada na sessão do dia 25 de fevereiro, a moção será encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, à bancada federal da Bahia, ao Governo do Estado e a entidades representativas do setor agrícola, com pedido de revisão ou revogação da norma e reforço nas medidas de fiscalização fitossanitária.