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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará avanços estruturais ao país, incluindo mais justiça social e transparência. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), o representante do governo defendeu a solidez do modelo aprovado para o sistema de impostos sobre o consumo.
Durigan esclareceu que, embora a alíquota máxima de referência seja de 11,3%, a carga efetiva média deve se estabelecer em 8,5%. Segundo o ministro, essa diferença ocorre devido aos regimes diferenciados, isenções para a cesta básica e políticas de cashback para famílias de baixa renda, que reduzem o impacto tributário final.
Transparência e fiscalização
Um dos pontos centrais abordados pelo ministro é a maior clareza sobre o custo de renúncias fiscais. Com a nova legislação, qualquer benefício concedido terá impacto direto na alíquota, permitindo que a sociedade acompanhe os efeitos de cada decisão política. “A conta vai ser apresentada de plano”, afirmou Durigan.
O sistema contará com uma revisão anual dos percentuais. O Tribunal de Contas da União (TCU) utilizará dados da Receita Federal para recalibrar as alíquotas, garantindo que o modelo seja ajustado conforme as necessidades econômicas e a manutenção da arrecadação federal.
Responsabilidade compartilhada
O ministro alertou que a sustentabilidade do novo IVA dual — que unifica tributos como PIS/Cofins na CBS — depende da responsabilidade dos três Poderes. Decisões judiciais ou novas isenções legislativas podem exigir ajustes nas alíquotas para compensar eventuais perdas de receita.
A transição, prevista para iniciar em 2027, busca reduzir a tributação em cascata por meio da não cumulatividade. O governo aposta que a previsibilidade e a simplificação do sistema reduzirão os custos de adaptação para as empresas brasileiras.
95 FM