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O governo federal busca acelerar a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, conforme articulado pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O objetivo é dar celeridade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/26, logo após a conclusão da votação dos destaques remanescentes no Senado Federal.

Para viabilizar a pauta econômica, o Executivo optou por retirar o regime de urgência do projeto que trata da criminalização das bets. A estratégia visa destravar a agenda de votações prioritárias antes do encerramento do prazo legislativo, focando no fortalecimento das contas públicas.

Impacto nas contas públicas

O projeto em questão propõe alterações no arcabouço fiscal, introduzindo mecanismos mais rigorosos para o controle de gastos. A expectativa do governo é que as medidas resultem em um impacto positivo de R$ 56,1 bilhões até 2027, utilizando ferramentas como bloqueios e contingenciamentos para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

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Sobre a regulação das apostas, Guimarães esclareceu que a manobra política não significa um recuo. Segundo o ministro, a urgência do projeto das bets será reapresentada em breve, mantendo o compromisso do governo com a proibição da exploração dessas atividades, após a votação das pautas econômicas prioritárias.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias