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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota de referência da CBS. A contribuição, pilar da reforma tributária, tem implementação prevista para 2027, mas o percentual de 11,3% sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou forte resistência no Congresso e entre empresários.
Além de Durigan, a audiência conta com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate, solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), ocorre diante da pressão de entidades como a CNI e a OAB, que solicitam mudanças no cronograma de transição devido a incertezas sobre o impacto final da carga tributária.
Divergências nos cálculos
O índice de 11,3468% recomendado pelo TCU superou as estimativas iniciais da equipe econômica, que giravam em torno de 9,21%. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da resolução, admitiu que o valor surpreendeu o legislativo. Existe o temor de que, somada ao IBS, a alíquota total supere a trava constitucional de 26,5%.
A CNI contesta a metodologia do tribunal, argumentando que o uso de dados de arrecadação entre 2012 e 2021 distorce a realidade ao incluir valores de PIS e Cofins posteriormente questionados judicialmente. A indústria defende a utilização de parâmetros mais recentes para evitar um aumento excessivo na tributação sobre o setor produtivo.
Posição do governo
Apesar das críticas, o governo federal mantém o cronograma da reforma. Para mitigar dificuldades operacionais, a Receita Federal propôs ao Congresso um projeto de lei que permite um prazo adicional de um mês para o ajuste dos valores da CBS, visando preservar o fluxo de caixa das empresas durante o período de transição.
O Senado possui prazo até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva. Caso não haja consenso, o índice sugerido pelo TCU será aplicado de forma provisória. O debate prossegue nesta quarta-feira (18), com novas oitivas envolvendo especialistas da FGV e representantes da advocacia.
95 FM