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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê o combate à violência e o incentivo à proteção animal na educação básica e superior. A medida altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para assegurar que a relação ética com os animais integre os projetos pedagógicos das escolas.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25, originalmente apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A aprovação ocorreu sob a relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), que defendeu a formação do respeito à fauna como elemento central de prevenção social.

Em seu parecer, Socorro Neri ressaltou que desenvolver a empatia pelos animais fortalece a promoção de uma cultura de paz. Segundo a parecerista, o incentivo ao bem-estar animal na formação dos estudantes atua de maneira direta na conscientização e no combate às agressões contra a fauna.

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A matéria não cria uma disciplina curricular obrigatória, mas insere o tema de forma transversal no sistema educacional. A revisão estabelece a empatia para com os animais como princípio básico da educação ambiental e inclui o combate aos maus-tratos entre os objetivos da política nacional, respeitando as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Próximas etapas

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias