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A Câmara dos Deputados deu um passo considerado decisivo para a defesa da cacauicultura nacional ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que endurece o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente proveniente da Costa do Marfim. A proposta agora segue para análise do Senado.

A medida foi comemorada por produtores, sobretudo da Bahia — maior estado produtor do país — após anos de pressão contra regras que facilitaram a entrada do produto estrangeiro no mercado brasileiro. O PDL susta os efeitos de uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura que havia flexibilizado exigências fitossanitárias, gerando temor de contaminação das lavouras e prejuízos econômicos.

Relator da matéria, o deputado Márcio Marinho defendeu que a decisão não impede o comércio internacional, mas restabelece critérios mais rigorosos e justos. Segundo ele, a flexibilização anterior abriu espaço para concorrência considerada desleal, pressionando preços e colocando em risco a sanidade das plantações brasileiras.

Parlamentares também destacaram que a entrada de cacau estrangeiro sem o mesmo nível de exigência sanitária pode facilitar a introdução de pragas e doenças, afetando diretamente a produtividade e a sustentabilidade do setor no país.

A aprovação do projeto é vista como uma resposta direta à mobilização dos produtores e como um marco na tentativa de reorganizar o mercado, proteger a produção nacional e garantir segurança jurídica ao setor. Com a decisão, o Congresso sinaliza que o fortalecimento da cacauicultura brasileira passa, necessariamente, por regras mais rígidas e pela valorização de quem produz dentro do país.