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Após a conclusão da primeira etapa do processo que julga o Caso Pix, que ficou conhecido nacionalmente pelo esquema criminoso envolvendo jornalistas acusados de desviar doações de famílias em vulnerabilidade, o foi aberto o prazo de alegações finais no julgamento, que tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

A promotoria crê em um julgamento sem muitas demoras, com a possibilidade sentença sair já em junho deste ano. A informação foi confirmada pelo assistente de acusação do caso, o advogado Gammil Foppel, durante entrevista nesta sexta-feira (8), no programa BNews Agora da Itapoan FM.

A menos que aconteça algo inesperado, imagino que a sentença de primeiro grau saia ainda neste ano, entre junho e setembro", disse Gammil.

Para o advogado, as provas são muito robustas e devem condenar às penas máximas o jornalista e apresentador Marcelo Castro, o repórter Jamerson Birindiba, ambos da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, além dos demais réus, após dois anos de investigação. Segundo a denúncia, reforçada por apurações internas da Record Bahia e detalhada nacionalmente, a engrenagem funcionava de forma organizada. Durante um ano e cinco meses, o grupo teria operado um esquema que explorava a solidariedade do telespectador. Ao todo, as campanhas arrecadaram cerca de R$ 543 mil. Desse montante, R$ 407 mil foram desviados, o que significa que 75% de tudo o que foi doado nunca chegou aos necessitados.

"Desde que o inquérito foi relatado e encaminhado à Justiça, existem provas documentais, incontroversas e irrefutáveis da prática de crime. Ninguém poderia censurar qualquer comportamento da defesa. As pessoas têm direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Mas a defesa, de fato, tem tido comportamentos inclusive de natureza contraditórios, talvez já pelo desespero de uma sentença condenatória que deve se avizinhar", argumentou Gammil Foppel.

Batendo cabeça

Segundo o assistente de acusação, movimentações da defesa demonstraram que as táticas escolhidas não tinham indicativos de uma tentativa de retardar o julgamento. Uma delas foi a possibilidade de adiar mais uma vez as audiência para tentar encontrar testemunhas que corroborassem os argumentos dos advogados que defendem os réus.

"Houve testemunhas apresentadas pelo MP e apresentadas também pela defesa, chamadas de testemunhas comuns. Em determinado momento, os promotores consideraram que as provas já estavam mais do que maduras para condenar e desistiram das oitivas dessas testemunhas. A defesa insistiu para ouvir essas testemunhas, dizendo que elas eram fundamentais para o processo. Elas chegaram a ir três vezes para o fórum, mas a audiência era marcada e depois cancelada. Finalmente quando iriam ser ouvidas, as defesas desistiram. Se as testemunhas eram, de fato, imprescindíveis e fundamentais, a defesa desistiu por que?", indagou o advogado.

"Houve testemunhas que a defesa apresentou sem apresentar endereço ou qualificação. Como apresenta alguém sem endereço? Vai achar no meio da rua? É obrigação da defesa apresentar o nome das testemunhas com todas as suas qualificações. Essa testemunha, que não tinha endereço, não foi localizada e tentou-se adiar a audiência", destacou o jurista.

Tentativa de livrar apresentador é falha

Gammil Foppel ainda rejeitou a possibilidade da Justiça separar a denúncia envolvendo Marcelo Castro e incriminar totalmente Jamerson. Segundo ele, não há como os dois terem condenações diferentes já que a dupla possui a mesma linha de defesa.

"Honestamente, eu não sei quais foram os especialistas que disseram isso, porque isso é absolutamente insustentável. Até porque o Marcelo Castro e o Jameson Birindiba, eles dois têm os mesmos advogados. Então, eu imagino que não vai haver um conflito de defesas", pontuou.

Ao contrário, toda a prova documental ocorrida, através de informações bancárias, através da palavra das vítimas, através dos testemunhos, o que eles têm tentado, ambos, até agora, é negar a ocorrência do crime. Em momento algum, até o presente momento processual, as defesas tentaram livrar um e punir o outro, até porque, como estou explicando para vocês, como eles têm os mesmos advogados", declarou o jurista.

Fatos graves e incontestáveis

Para o criminalista, a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após o inquérito concluído pela Polícia Civil, mostra uma série de provas que são incontestáveis contra os réus. "Existe prova incontroversa de que os depósitos foram feitos. Existe prova incontroversa da participação dos réus. Essas provas são provas documentais, são provas testemunhais, são provas a partir de testemunhos das vítimas. É importante dizer, e trazer para a sociedade, a informação de que boa parte desses recursos que foram desviados de crianças. De crianças doentes", revelou.

"Tinha uma criança que morreu, inclusive. Então, é um fato gravíssimo e que, obviamente, precisa ser objeto de um processo. Mas, apurada das responsabilidades, esclarecida das responsabilidades, espera-se que a peça condenatória impunha uma pena exemplar. Porque essas pessoas foram para casa dormir sabendo que teve um caso, especificamente, de uma criança que precisava de um medicamento em formato de caneta. A criança precisava de cinco canetas dessas. Cada uma dessas canetas custava R$ 70 mil. Cinco vezes R$ 70 mil eram R$ 350 mil o tratamento dessa criança. A mãe da criança conseguiu uma caneta lá com alguém, o valor de uma caneta lá com alguém, e aí uma pessoa doou para essa mãe, só que para a família só chegou R$ 70 mil. As pessoas se apropriaram, e eu queria que você escutasse muito bem isso que eu estou lhe dizendo, desviaram, se locupletaram ilicitamente do valor correspondente a uma caneta que poderia ter deixado essa criança viva. Vocês compreenderam a gravidade do que aconteceu?", narra o advogado.

Prisão em regime fechado

Na avaliação de Gammil Foppel, os réus vão ser condenados por todos os crimes que são atribuídos a eles. Aplicadas essas penas em concurso material pelos três crimes e em continuidade delitiva, de acordo com o juristas, as penas devem passar de oito anos de cadeia. Segundo ele, é o motivo principal para que Marcelo e Jamerson cumpram a pena em regime fechado. "Seguramente as penas passarão de oito anos. Penas que passam de oito anos no Brasil são cumpridas em regime inicialmente fechado, no sistema penitenciário", argumentou.

"É importante que a sociedade civil compreenda que existe um período que o processo precisa correr. Não se podem queimar etapas, não se podem suprimir etapas. É necessário que o processo seja um processo correto, um processo que oportunize aos réus a chance de produzir a contraprova. Mesmo depois de eles serem condenados, eles têm direito, se condenados eles forem, o que eu acredito que serão, eles têm direito a recursos, pelo regramento constitucional no Brasil eles só começaram a cumprir pena depois que se avaliarem todos os recursos", afirmou o jurista, que pontuou que a condenação é certa e encaminhada. "Mas eu não acredito, pela experiência que eu tenho, diante de tudo que eu li no processo, diante de tudo que eu já estudei no processo, eu não acredito, sincero e honestamente, que neste caso nós fiquemos sem a punição", finalizou.